ORDEM E CAOS

Após 49 anos, a sessão que afastou Jango da presidência em 1964 foi anulada, em reconhecimento de sua ilegitimidade (adivinhem se na época o processo também tentou soar como "ato jurídico legal").

O processo mais importante que pode existir num sistema democrático é aquele relacionado ao cumprimento ou não do mandato do mais alto cargo executivo, ou seja, um processo de impeachment. Assim sendo, tão importante quanto ser legal, é ser legítimo.

Somente me atendo aos absurdos do processo em curso no Brasil:

- Foi aberto como retaliação ao não apoio do PT à Cunha na comissão de ética;

- Teve a votação conduzida no parlamento por um réu no STF que viria a ser afastado do cargo com um confortável atraso de 18 dias (mesmo os juízes estando com o processo de Cunha na mão desde Dezembro);

- A peça de acusação, base do processo, conforme depoimento em vídeo de Janaína Pascoal, foi paga pelo PSDB -  o mesmo partido cujo integrante foi designado para relator do relatório no Senado. O preço da peça? 45 mil reais.

Nesse meio tempo, o Parlamento se levantou contra o Executivo e o STF assistiu a tudo de braços cruzados e, quando agiu, o fez com uma lentidão constrangedora.

Independentemente do que o Senado disser sobre o processo de impeachment, o presidente da câmara, Waldir Maranhão, acaba de apontar "vícios jurídicos" no rito. Dessa forma, a matéria passa, obrigatoriamente, a fazer parte da alçada do STF, que deve garantir a legitimidade de todo o rito do processo (não foi suficiente a demora de meses no afastamento de Cunha?).

E não há nada de bom sobre Waldir Maranhão. Se ele estiver, direta ou indiretamente, envolvido na escalada do golpe, nada de inesperado. Se ele realmente estiver ao lado da democracia, que pena de um país que depende da ação desse sujeito para preservar seu estado de direito. Das duas formas, a reforma política dos sistemas eleitoral e representativo brasileiros se mostra emergencial.

Se o que ocorre no Brasil soa como peça de ficção, é porque interesses políticos escusos estão acima das responsabilidades daqueles que deveriam governar para o povo.

As instituições democráticas brasileiras se mostram cada vez mais falidas e sem conseguir exercer seu papel democrático de origem. A resposta para o caos político implantado em 64, a gente bem lembra qual foi.

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Enquanto isso, Dilma sinaliza estar em sintonia com as ruas.

Em seguida a cada grande mobilização popular pela democracia ou a mudanças no processo do golpe, ela dá suas respostas: sancionamento de Lei que eleva imposto de renda sobre ganho de capital relacionado à venda de imóveis; desapropriação de terras para a reforma agrária; regularização de territórios quilombolas; homologação de terras indígenas; criação de cinco universidades federais; aumento de 9% no bolsa-família; construção de 25 mil moradias pelo Minha Casa, Minha Vida; prorrogação do Mais Médicos por três anos; e o desengavetamento de outras políticas sociais.

As frentes populares devem continuar a exercer toda a pressão. Conforme prevê a constituição, é essencial que:

(i) promova-se a auditoria cidadã sobre a dívida externa;

(ii) mude-se o sistema de impostos do Brasil, deslocando o fardo dos impostos sobre o consumo para aquele sobre rendimentos e fortunas;

(iii) garanta-se a soberania econômica nacional por meio dos recursos nacionais estratégicos;

(iv) implemente-se a reforma política nos sistemas eleitoral e representativo, buscando uma maior participação política popular e melhor funcionamento das instituições democráticas;

(v) acabe-se com o oligopólio dos meios de comunicação – informação é poder e este não pode se concentrar nas mãos de meia dúzia de famílias milionárias.

Enquanto as instituições democráticas não funcionarem segundo o nome que ostentam, e estes pontos acima não forem alcançados, as ruas têm que gritar a plenos pulmões.